A sigla NCM refere-se ao conjunto de palavras “Nomenclatura Comum do Mercosul”. A NCM é o código utilizado em todo MERCOSUL para classificar as mercadorias e designar as alíquotas dos impostos federais que serão recolhidos no processo de importação e exportação desses produtos.
Quais países adotam a NCM?
Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina são os países que adotam a NCM, desde 1995.
Composição da NCM
A NCM é composta por oito dígitos, sendo seis dígitos referentes ao SH (Sistema Harmonizado). O Sistema Harmonizado é o padrão internacional de classificação de mercadorias. Então, para melhor entendimento: NCM = 6 dígitos do SH + 2 dígitos do MERCOSUL.
Cada dígito da NCM tem um nome. Então, se pegarmos a NCM 3002.12.29, teremos:
- 30 ………………………… Capítulo
- 3002 …………………….. Posição
- 3002.1 ………………….. Subposição nível 1
- 3002.12 ………………… Subposição nível 2
- 3002.12.2 ……………… Item
- 3002.12.29 ……………. Subitem
Onde posso consultar a NCM?
Você se lembra das locadoras de filmes? Nós íamos até a locadora e dizíamos qual filme queríamos, então o atendente procurava pelo código de controle para obter a localização do filme no estoque. Funciona de maneira parecida.
O importador pode procurar sua NCM na TEC (Tarifa Externa Comum), onde várias empresas fornecem disponibilização mediante pagamentos mensais. Há uma consulta pública, mas quase nunca é utilizada, pois não há atualizações rápidas sobre as mudanças.
Em síntese: Na TEC procuramos a NCM. A NCM nos dirá a descrição adequada de cada mercadoria importada.
NCM x Fatura comercial
O Regulamento Aduaneiro (art. 557) elenca as indicações que deverão estar presentes na fatura comercial que instrui a declaração de importação. Não há qualquer referência legal à classificação fiscal de mercadorias. O fato de ser exigido o preenchimento do código NCM no CE (anexo IV da IN RFB nº 800/2007) não tem o condão de criar obrigação não prevista na legislação.
